Divulga-se informação sobre a realização do Seminário "Imigração Ilegal e Tráfico de Seres Humanos: Investigação, Prova, Enquadramento Jurídico e Sanções" - a decorrer em Lisboa, 2 e 3 de Fevereiro, no Centro de Estudos Judiciários. Mais informações aqui.
OBJECTIVOS:
- Reflectir sobre a imigração ilegal em Portugal, as suas implicações políticas, económicas e sociais, na actualidade e no quadro da futura política europeia de imigração, sob o prisma do respeito pelos direitos humanos; Analisar o regime jurídico da detenção de estrangeiros em situação de irregularidade no território português (1º Dia);
- Abordar as orientações das Nações Unidas – a Convenção de Palermo e o Manual da UNODC para Profissionais da Justiça – relativamente à investigação, recolha de prova, acusação e julgamento, dos crimes de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de seres humanos, à luz da revisão penal de 2007 (2º dia).
Esta iniciativa resulta de uma colaboração entre o CEJ e o OTSH.
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