O Conselho de Ministros aprovou na passada Quinta-Feira, dia 11 de Novembro, o II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos.
Apresentando 45 medidas de acção é objectivo deste plano nacional (operacional entre 2011 e 2013) erradicar o tráfico humano em Portugal, através do aprofundamento do conhecimento sobre o tipo de crime e da sensibilização da opinião pública para a prevenção e combate a este ilícito. Proteger e assistir as vítimas é outra das finalidades deste programa, que aposta num reforço da investigação, por parte dos órgãos competentes para este efeito.
Consultar II PNCTSH aqui (Resolução de Conselho de Ministros, n.º94/2010, de 29 de Novembro) .
Fonte: Observatório do Tráfico de Seres Humanos
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