O II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (PNCTSH), que tem como objectivo contribuir para a erradicação do fenómeno em Portugal, vai ser hoje apresentado publicamente para consulta pública.
Segundo uma nota da Presidência do Conselho de Ministros, o II PNCTSH constitui um “instrumento fundamental na afirmação dos direitos humanos e das liberdades individuais e tem como principal objectivo contribuir para a erradicação do tráfico de seres humanos em Portugal através do estabelecimento de um quadro integrado e multidisciplinar de políticas”. O II PNCTSH consolida as estratégias desenvolvidas no I Plano, que permitiu a criação de um centro de acolhimento e protecção e do Observatório Contra o Tráfico de Seres Humanos.
“Continuar o combate aos estereótipos de género no âmbito da defesa dos direitos humanos” e “reflectir sobre as diferentes realidades que caracterizam o tráfico de seres humanos, nomeadamente no que se refere ao tráfico para fins de exploração sexual e para fins de exploração laboral, na perspectiva de país de destino, de trânsito e de origem”, são algumas das orientações estratégicas do II Plano.
O documento, que vai entrar em consulta pública, privilegia também “a construção de um acervo de medidas operacionais nas diferentes áreas estratégicas”, designadamente “conhecer, sensibilizar, prevenir, formar, proteger, assistir, investigar criminalmente e cooperar internacionalmente”.
De acordo com a Presidência do Conselho de Ministros, o I PNCTSH contribuiu de “forma assinalável para o despertar da opinião pública e do poder político para a realidade do tráfico de seres humanos”. Segundo a "United Nations Office on Drugs and Crime" (UNODC), mais de 2,4 milhões de pessoas são vítimas de tráfico para fins comerciais.
Um relatório elaborado no âmbito da Iniciativa Global Contra o Tráfico de Seres Humanos das Nações Unidas indica que a exploração sexual assume-se como a forma mais relatada de tráfico, com 79 por cento dos casos, registando o tráfico para fins de exploração laboral 18 por cento das situações identificadas. As mulheres e as crianças são as principais vítimas do tráfico.
No âmbito do Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, que se assinala hoje, será também apresentada uma campanha nacional cujo anúncio publicitário tem origem no filme do realizador José Carlos Oliveira intitulado “Quero ser uma Estrela” e com um argumentado centrado no tráfico de seres humanos. O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, presidem à apresentação do II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos.
Fonte: Público 18-10-2010
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