CONGRESSO - Programa Definitivo

 

Congresso “ O Tráfico de Seres Humanos em Portugal e no Mundo” 18 e 19 de Outubro de 2012 Coimbra - Hotel Vila Galé

 

Destinatários: Agentes da Protecção Civil, Forças de segurança, profissionais de Saúde, Estudantes do ensino secundário, estudantes do ensino superior e Público em geral.

 

Objectivos;

1)    Promover o debate sobre a temática do Tráfico de Seres Humanos,

2)     Partilhar experiências e perspectivas de intervenção

3)    Divulgar Boas Práticas Nacionais e Internacionais na área do Tráfico de Seres Humanos

4)    Promover a consciencialização de todos para o papel activo que deverá ser adoptado no combate a situações de tráfico humano.

5)    Estimular o intercâmbio de conhecimentos entre especialistas e investigadores|as procurando edificar redes de informação que permitam melhor conhecimento das realidades nacionais e internacionais;

6)    Reflectir sobre os factores que propiciam o tráfico de pessoas nos países de origem e de destino;

7)    Reunir membros da comunidade académica e de organizações da sociedade civil, com o intuito de discutir as proporções alarmantes a que chegou o tráfico de pessoas e a relação com temas como migração, violência de género e de infância;

 

 

 

Programa

18 de Outubro de 2012

 

9h00-10h00 | Secretariado

10h00 – 10h45 | Sessão de Abertura:
Hernâni Caniço| Presidente Saúde em Português

João Paulo Barbosa de Melo| Presidente da Câmara Municipal de Coimbra

Rosário Farmhouse| Alta-Comissária para a Imigração e o Diálogo

Ramiro Ferreira Miranda| Director do Centro Distrital do Instituto da Segurança Social de Coimbra

Euclides José Dâmaso Simões| Procurador-Geral Distrital de Coimbra

10h45-11h00 | Coffe Break

11h00 - 12h30 I Painel I – Compreender e Combater o Tráfico de Seres Humanos

Moderadora: Sofia Figueiredo| Saúde em Português

Oradores
Leonor Rodrigues| Conselho da Europa

Luísa Maia Gonçalves| Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Cristina Cordeiro |Representante do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

João Nascimento| Tenente-Coronel Representante da Guarda Nacional Republicana

 

12h30 | Debate

13h00 | Pausa

 

 

14h30 – 15h45 | Painel II - As dimensões e o processo do tráfico
Moderador: Hernâni Caniço| Saúde em Português

Oradores

Madalena Marçal Grilo| UNICEF

Cláudia Pedra| Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais

Joelson Dias| Escritório Barbosa e Dias Advogados Associados, Brasília e MichelLe Gueraldi| Escritório Amaro & Weisz Advocacia e Consultoria Jurídica, Brasil

Juliana Moya| Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

15h45| Debate

16h00 – 16h15| Coffe Break

16h30 - 17h45 | Painel III (Comunicações Livres)
Moderador: Humberto Vitorino| Saúde em Português

Oradores
Júlia Tomás |CECS Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho

Ana Isabel Teixeira e Ana Luísa Rodrigues| OIKOS

Bárbara Barata| Amnistia Internacional

Thamara Duarte Medeiros| Investigadora Projecto TSH “TRAHUMA” e consultora SNJ/UNODC (Brasil)

Pedro Medeiros |Fotógrafo do Projecto Mercadoria Humana

17h45 | Debate

18h00 | Encerramento dos trabalhos do dia

20H00 – Jantar

21h30 – Exibição de um Filme seguido de debate

 

19 de Outubro de 2012

 

09h30 – 10h45| Painel IV – Novas faces do Tráfico de Seres Humanos

Moderadora: Susana Borges| Saúde em Português

Maria João Guia| FDUC/FEUC/CES

Manuel Clarote Lapão| Director da Cooperação da CPLP

Madalena Duarte| Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Manuel Albano| Relator Nacional Português do Tráfico de Seres Humanos

Carla de Marcelino Gomes |Centro de Direitos Humanos (FDUC)

10h45 – 11h00 | Coffe Break

11h -12h|Painel IV – Novas faces do Tráfico de Seres Humanos (cont.)

12h15 – Debate

12h30 | Pausa

14h00 - 16h00 | Workshops
I Workshop: Manual da UNODC contra o Tráfico de Pessoas para Profissionais do Sistema de Justiça Penal: Apresentação do Manual e Módulos 1 e 2 – Caracterização e Indicadores do Tráfico de Pessoas| Joana Daniel Wrabetz (Observatório do Tráfico de Seres Humanos)

II Workshop: Medidas de prevenção contra o tráfico humano| Serviços de Estrangeiros e Fronteiras| Luísa Maia Gonçalves e Inspector Paulo Baptista (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)

III Workshop: Apoio a vítimas imigrantes e de tráfico de seres humanos| Marta Pereira (Centro de Acolhimento e protecção a vítimas de TSH – APF)

16h – 16h15 | Coffe Break

16H15 | Sessão Plenária (apresentação de resultados)

17h – Debate

17h30 | Sessão de Encerramento
Paula Teixeira da Cruz| Ministra da Justiça

Miguel Macedo| Ministro da Administração Interna (convidado)

Hernâni Caniço| Presidente Saúde em Português

 

Outras Informações:

- A realizar-se no Hotel Vila Galé Coimbra (Sala Romeu)

- Entrada Gratuita, mas sujeita a confirmação prévia

- Jantar no dia 18, no Hotel Vila Galé (27.50 Euros) | Sujeito a marcação prévia (ver boletim de inscrição no Congresso)

- Confere Certificado Final de Participação

CONGRESSO INTERNACIONAL TRÁFICO DE SERES HUMANOS EM PORTUGAL E NO MUNDO

Estão abertas as inscrições para:

 

CONGRESSO INTERNACIONAL

TRÁFICO DE SERES HUMANOS EM PORTUGAL E NO MUNDO

18 E 19 de Outubro 2012
Hotel Vila Galé – COIMBRA

 

 

 

DESTINATÁRIOS: Agentes da Protecção Civil, Forças de Segurança, Pro­fissionais de Saúde, Estudantes do Ensino Secundário, Estudantes do Ensino Superior, Público em Geral

As inscrições são GRATUITAS, mas sujeitas a confirmação prévia.

 Deverão ser feitas através do formulário disponível AQUI e enviadas para info@saudeportugues.org

Confere direito a Certi­cado de Participação.

Nova campanha do UNODC salienta que crime organizado transnacional é um negócio que gera 870 bilhões de dólares anuais

O UNODC lançou hoje uma nova campanha global de conscencialização que chama a atenção para o tamanho e os custos do crime organizado transnacional. Analisando esta ameaça multimilionária para a paz, a segurança humana e a prosperidade, a campanha reflete os custos econômicos e sociais de dito problema internacional por meio de um novo anúncio de serviço público e fichas técnicas específicas, direcionadas aos meios de comunicação.

Com lucros estimados em 870 bilhões de dólares ao ano, as redes do crime organizado aproveitam-se da venda de mercadorias ilegais onde quer que exista procura. Estas imensas receitas equivalem a mais de seis vezes o montante disponível para a assistência oficial para o desenvolvimento e são comparáveis a 1,5% do PIB mundial ou a 7% das exportações mundiais de mercadorias.

Disponível em www.unodc.org/toc, a campanha está a ser veiculada através de canais online e emissoras internacionais e busca consciencializar o público sobre os custos económicos e o impacto social desta ameaça. Abordando temas como o tráfico de pessoas, o contrabando de migrantes, as falsificações, as drogas ilícitas, os crimes contra o meio ambiente e as armas ilegais, a campanha oferece uma análise detalhada dos principais crimes e contravenções atuais.

Com custo estimado em 320 bilhões de dólares, o tráfico de drogas é o negócio ilícito mais lucrativo para os criminosos. O tráfico de pessoas gera, anualmente, cerca de 32 bilhões de dólares, e outras estimativas indicam que os benefícios globais do contrabando de migrantes alcançam 7 bilhões de dólares por ano. O meio ambiente também é explorado: o tráfico de madeira gera lucros de 3,5 bilhões de dólares por ano, somente no Sudeste Asiático, enquanto que o marfim de elefantes, os chifres de rinocerontes e algumas partes de tigres que vêm da África e da Ásia geram cerca de 75 milhões de dólares por ano. Com lucros anuais estimados em 250 bilhões de dólares, a falsificação é também um negócio muito lucrativo para os grupos de crime organizado.

Além desses números, o custo humano associado ao crime organizado transnacional é um tema de grande preocupação, já que todos os anos inúmeras vidas são perdidas. A violência e os problemas de saúde associados às drogas, as mortes por armas de fogo e a falta de escrúpulos dos traficantes de seres humanos e dos contrabandistas de migrantes fazem parte de toda esta realidade. Cada ano, milhões de pessoas são afetadas em consequência do crime organizado, entre as quais se contam as vítimas do tráfico de pessoas que são estimadas em 2.4 milhões a cada momento.

A campanha liderada pelo UNODC também mostra que, apesar de ser uma ameaça global, os efeitos do crime organizado transnacional são percebidos a nível local. Os grupos criminosos podem desestabilizar países e regiões inteiras, minando a assistência ao desenvolvimento em determinadas áreas e aumentando a corrupção interna, a extorsão, a associação ilícita e a violência.

“O crime organizado transnacional está presente em todas as regiões e em todos os países do mundo. Deter esta ameaça transnacional representa um dos maiores desafios a nível global para a comunidade internacional”, disse o diretor executivo do UNODC, Yury Fedotov. “A nossa capacidade para consciencializar a sociedade e propiciar um melhor entendimento entre os decisores e aqueles que elaboram políticas-chave são essenciais para o nosso sucesso. Espero que os meios de comunicação divulguem a campanha do UNODC para dar a conhecer exatamente como os criminosos enfraquecem as sociedades e provocam dor e sofrimento tanto aos indivíduos quanto às comunidades”, acrescentou.

A campanha procura evidenciar que, em última instância, existe sempre alguém a sofrer e que há sempre uma vítima. O dinheiro, por exemplo, é lavado por meio de sistemas bancários, minando o comércio internacional legítimo. As pessoas são vítimas de roubo de identidade, com 1,5 milhão de pessoas sendo enganado cada ano. Grupos criminosos traficam mulheres para explorá-las sexualmente, além de crianças com o objetivo de forçá-las a pedir esmola, assaltar, roubar e furtar carteiras. Medicamentos e alimentos falsificados entram no mercado legal e não apenas enganam o consumidor, mas também colocam em risco sua vida e saúde.

A campanha multilíngue consiste em dois Anúncios de Serviço Público de 30 e 60 segundos, um conjunto de posters, uma série de fichas informativas e diversos banners para a internet. Todos os materiais estão disponíveis no site da campanha - www.unodc.org/toc.

A campanha também está programa para as mídias sociais por meio do Twitter (@unodc; #TOC), Facebook (facebook.com/unodc) e Google+ (plus.ly/unodc).

Fonte: Comunicado de Imprensa, 12 de Julho 2012, UNODC

Congresso Internacional | Pré-Programa

CONGRESSO INTERNACIONAL

“O TRÁFICO DE SERES HUMANOS EM PORTUGAL E NO MUNDO”

18 E 19 DE OUTUBRO DE 2012 | COIMBRA

Pré-Programa

Coimbra, 18 de Outubro de 2012

9h00-10h00 | Secretariado

10h00 – 11h00 | Sessão de Abertura:
Dr. Hernâni Caniço, Presidente Saúde em Português
Dr. João Paulo Barbosa de Melo, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra
Dra. Rosário Farmhouse, Alta-Comissária para a Imigração e o Diálogo
Dra. Mariana Ribeiro Ferreira, Presidente do Instituto da Segurança Social (convidado)
Dra. Fátima Duarte, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (convidada)
Dra. Maria Grazia Giammarinaro, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (convidado)

11h00-11h15 | Coffe Break

11h15 - 12h30 I Painel I – Compreender e Combater o Tráfico de Seres Humanos
Presidente da Mesa: Dra. Sofia Figueiredo, Saúde em Português
Dr. Petya Nestorova, Conselho da Europa (convidado)
Dr. Manuel Albano, Relator Nacional Português do Tráfico de Seres Humanos (convidado)
Prof. Doutor Boaventura Sousa Santos  (convidado)
Dra. Cláudia Pedra, Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais

12h30 | Debate

13h00 | Pausa

14h30 – 15h45 | Painel II - As dimensões e o processo do tráfico
Presidente de Mesa: Dr. Hernâni Caniço, Saúde em Português
Dra. Luísa Maia Gonçalves, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (convidado)
Dra. Mafalda Troncho, Escritório da Organização Internacional do Trabalho em Lisboa (convidada)
Dra. Kátia Nadyne, Liga Moçambicana de Direitos Humanos - Gabinete de Pesquisa sobre Tráfico de Órgãos e Partes de Corpo, Moçambique (convidada)
Joelson Dias, Escritório Barbosa e Dias Advogados Associados, Brasília e MichelLe Gueraldi, Escritório Amaro & Weisz Advocacia e Consultoria Jurídica, Brasil

15h45 | Debate

16h00 | Coffe Break

16h15 – 17h45| Painel III – Novas faces do Tráfico de Seres Humanos
Presidente de mesa: Dra. Susana Borges, Saúde em Português
On the Road, Itália (convidado)
Dr. Manuel Coutinho, Instituto de Apoio à Criança (convidado)
Dra. Maria João Guia, FDUC/FEUC/CES, UC e ICG/Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Dra. Madalena Duarte, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (convidada)

17h45 | Debate

20H00 – Jantar

21h30 – Exibição de um Filme seguido de debate

19 de Outubro de 2012

9h30- 11h45 | Workshops
I Workshop: Manual da UNODC contra o Tráfico de Pessoas para Profissionais do Sistema de Justiça Penal: Apresentação do Manual e Módulos 1 e 2 – Caracterização e Indicadores do Tráfico de Pessoas | Observatório do Tráfico de Seres Humanos (convidado)
II Workshop: Medidas de prevenção contra o tráfico humano | Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (convidado)
III Workshop: Apoio a vítimas imigrantes e de tráfico de seres humanos | Associação para o Planeamento da Família (convidado)

11h45 | Pausa

12H00 | Sessão Plenária (apresentação de resultados)

13h00 | Pausa

14h30 – 16h00 | Painel IV (Comunicações Livres)
Presidente da mesa: Dr. Humberto Vitorino, Saúde em Português
(4 oradores)

16h00 – Debate

16h30 | Sessão de Encerramento
Dra. Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça
Dr. Miguel Macedo, Ministro da Administração Interna (convidado)
Eng.º António Guterres, Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (convidado)
Dr. Hernâni Caniço, Presidente Saúde em Português

Mais informações sobre o Congresso em: http://congressomh2.saudeportugues.org/

Anúncio – Contratação de Técnico|a Superior|a

Saúde em Português, no âmbito do projecto Mercadoria Humana – Projecto de Sensibilização em Tráfico de Seres Humanos, tem aberto concurso para contratação de um|a Técnico|a Superior.

Este projecto visa prevenir/sensibilizar/informar e consciencializar a sociedade acerca da problemática do Tráfico de Seres Humanos para fins de exploração laboral e sexual bem como combater o alheamento da sociedade ao fenómeno do Tráfico de Seres Humanos e à opacidade do mesmo.

A apresentação de candidaturas deverá ter em atenção, preferencialmente, os seguintes requisitos:
- Licenciatura em Direito ou Relações Internacionais;
- Experiência em projectos financiados pelo POPH e/ou na operacionalização de projectos em área relacionada com o Tráfico de Seres Humanos;
- Capacidade de trabalho em equipa e, simultaneamente, de trabalho de forma independente, eficaz e eficiente;

- Bons conhecimentos de inglês, falado e escrito;

- Carta de condução e disponibilidade para deslocações;

- Bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador;

- Flexibilidade de horários.

Para concorrer deve enviar Curriculum Vitae e uma carta de motivação (máximo 400 palavras). Apenas serão convocados para entrevista os|as candidatos|as seleccionados após avaliação curricular.

Prazo para recepção de candidaturas: 10 de Julho de 2012.

Enviar Curriculum Vitae e Carta de Motivação para:
A/C Dra. Sofia Figueiredo
info@saudeportugues.org
ou
Avenida Elísio de Moura, 417 – 1º E,
3030 – 183 Coimbra

Open your Eyes!

A campanha promovida pela "Open your eyes!", é constituida por 6 spots, tendo como principal objectivo sensibilizar a sociedade para o tráfico com fins de exploração laboral. As vítimas do tráfico humano podem ser exploradas em diferentes setores do trabalho, tais como serviços domésticos, construção civil, têxtil, alimentação, agricultura, pesca ... No âmbito do Projeto Mirrow, financiado pela Prevenção e Luta contra o Crime e co-financiado pelo Ministério Espanhol de Segurança e Emprego Social, o Accem lançou a campanha "open your eyes!", juntamente com outras organizações europeias: On the Road and Buon Pastore da Itália, hurches' Commission for Migrants in Europe (CCME)da Bélgica e Fundatia Floarea Ialomiteana da Roménia. Servidão Doméstica Exploração Textil Transport_and_Harbouring Exploração na construção civil Recruitment_and_Transport Exploração na Hotelaria

Tráfico humano em Portugal poderá ser "um fenómeno preocupante"

O tráfico de seres humanos para exploração laboral tem aumentado em Portugal, e para conhecer essa realidade, que se acentua com a crise internacional, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra iniciou uma investigação. A constatação de que o tráfico laboral em Portugal poderia ser "um fenómeno preocupante" surgiu dos estudos que o CES tem vindo a desenvolver sobre o tráfego de seres humanos para exploração sexual, revelou à agência Lusa Madalena Duarte, uma das investigadoras destas temáticas. A estudiosa, que também integra este projeto de 24 meses, a concluir em finais de março de 2014, afirma que, sobretudo com mulheres, algumas das vítimas são traficadas para ambas as finalidades, de exploração sexual e laboral, constituindo "atentados sérios" aos direitos humanos. "O tráfico de pessoas, seja para fins de exploração laboral, seja para propósitos de exploração sexual tem várias similitudes: no modo de recrutamento junto de populações mais vulneráveis, no recurso a falsas propostas aparentemente aliciantes, no controlo das vítimas, na violência exercida sobre as vítimas, nas condições degradantes em que são colocadas", acrescenta. Madalena Duarte ressalva que Portugal é identificado apenas como país de destino no que se refere ao tráfico sexual, mas no que se refere ao tráfico laboral nos relatórios internacionais figura simultaneamente como país de destino e país de origem. A importância de se avançar com esta investigação nesta altura decorre ainda do facto de estas práticas passarem a ser tipificadas com crime em vários países, como acontece em Portugal desde 2007, e de haver dificuldades em distinguir o fenómeno do tráfico para exploração laboral dos fluxos migratórios transnacionais. "Num contexto de crise, a verdade é que as pessoas, numa luta pela sobrevivência, arriscam mais, aceitam propostas de emprego noutros países sem grande conhecimento dos mesmos e em situações altamente precárias. A fragilidade dos direitos dos trabalhadores e leis migratórias restritivas não ajudarão neste cenário", sublinha a investigadora. O propósito deste projeto, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, é o de produzir e promover conhecimento sobre uma realidade ainda desconhecida em Portugal, sublinha Madalena Duarte. Abordará ainda a proteção que a lei (criminal, laboral e da imigração) oferece às vítimas da exploração laboral, dos portugueses no estrangeiro, e dos estrangeiros em Portugal, apresentando no final "propostas concretas, a vários níveis", nomeadamente no apoio social ou legislativo, bem como de formação de operadores judiciais. "Uma vez que este é um fenómeno com uma natureza transnacional, potenciado pelo incremento de fluxos migratórios internacionais de mão-de-obra exigido pela globalização, este projeto procurará, ainda examinar a incorporação das convenções e recomendações internacionais nesta matéria nos planos de ação e na legislação nacional", conclui. O projeto do CES "Tráfico de Seres Humanos para Exploração Laboral: desafio(s) ao(s) Direito(s)" tem como parceira a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), e envolve as investigadoras Cecília MacDowell Santos, Conceição Gomes, Madalena Duarte e Marina Henriques. Fonte: Jornal de Noticias 28-05-2012